Convênios

2023

Termo de Cooperação Nº 012/2023
Cedente: Defensoria Pública do Estado do Pará
Data do início: 06/06/2023
Data de fim: 31/12/2024
Objeto: Reforçar o atendimento jurídico à população do Município de Acará, além de possibilitar a manutenção e o bom funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Pará

Convênio Nº 01/2023
Objeto: Reforma e revitalização do Prédio do Legislativo Municipal
Valor/Recurso: 1.920.100,00
Data de Início: 27/12/2023
Data de Término: 27/12/2024

2022

2021

2020-2017

A Câmara Municipal de Acará informa que não possui convênios vigentes entre 2017-2020.

Acessibilidade