Dezembro

Sem decretos
Setembro

Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2019: Dispõe sobre a concessão de moção de aplausos e elogios ao EXMO.Sr.Pr.Paulo Sérgio Cabral dos Santos, e dá outras providências
Junho

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2019: Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão Acaraense ao EXM. Sr. Governador do Estado do Pará, e dá outras providências