RESOLUÇÃO Nº 002/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022: Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Acará, revogando as leis anteriores sobre a matéria, e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 003/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município, para a legislatura 2021-2024
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município de Acará para a legislatura 2017-2020.
LEI Nº 173/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Acará e dá outras providências.
