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- Category: Atividades Legislativas
- ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- MOÇÃO Nº 002/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2023-2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 025/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a criação do programa “Mais Saúde para Acará” destinado a promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 274/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para o exercício financeiro de 2023)
- PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
- MOÇÃO Nº 003/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
- MOÇÃO Nº 002/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
- MOÇÃO Nº 001/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 27ª E 28 SESSÕES ORDINÁRIAS, E 8ª E 9ª SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 27ª E 28 SESSÕES ORDINÁRIAS, E 8ª E 9ª SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
- MOÇÃO Nº 01/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E COMISSÃO DE SAÚDE, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 014/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Acará, e dá outras providências)
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE CONSTITUICÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 012/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências)
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEFFO/CCJL, DE 04 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2023
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2023
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA E FINANCAS, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de Licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências)
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 016/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de Kits escolares na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 010/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$- 800.000.00 (Oitocentos mil Reais))
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 018/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências, no âmbito do município de Acará)
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 009/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Denomina Praça Municipal do Tacacá Dona MAXIMINA FERNANDES DA COSTA E SOUZA, localizada na Avenida Governador Fernando Guilhon ao lado do Terminal Rodoviário Laércio Barbalho Bairro Centro e Dá Outras Providências)
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFO, DE 18 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Modifica dispositivo da Lei 275/2023 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Acara/PA e dá outras providências)
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 10 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 10 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe a autorização de doação ao estado do Pará. De área publica de propriedade do município de Acará, para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz, e dá outras providencias)
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Charles)
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivo à Lei 276/2023 que autoriza a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO E DE SAÚDE, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Charles)
- PAUTA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
- INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Charles)
- PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa “Pequenos Atletas” no município de Acará/PA, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI DE Nº 005/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Cria os componentes do Município de Acará Estado de Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras)
- ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Acará, e dá outras providências)
- PARECER CONJUNTOS DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,DE ECÔNOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO,FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados, e dá outras providências)
- PAUTA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, CEFFFO, CEC, CSP CRTPAS, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- PARECER CONJUNTOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE MARÇO DE 2023
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece que bares, casas noturnas, restaurantes, festas e similares adotem medidas de auxílio e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco nos referidos estabelecimentos, no âmbito do Município de Acará”)
- PROJETO DE LEI DE Nº 004/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a reajuste do piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal de Acara, na forma que especifica, e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com a qualificação na Língua Brasileira de Sinais – Libras – nas agências bancárias no município de Acará, e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Obriga, no âmbito do Município de Acará, a afixação de placa de informação e advertência em farmácias e drogarias contra a automedicação, é dá outras providências)
- ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 005/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Acrescenta o parágrafo único ao art. 42 da Lei Nº 012/2010)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Municipal N° 261/2022-GAB para incluir destinação de percentual do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social à mulheres vítimas de violência doméstica)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo e dá outras providências)
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Cria o Fundo Municipal de Promoção do Esporte e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Tornar obrigatório a instalação de dispositivo de segurança nas agências e postos de serviços bancários, na circunscrição do município de Acará e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência e dá outras providências)
- ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
- PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA; E ECONOMIA, FINANÇAS, ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 002/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Promover a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará/Pará para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/PA, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à segurança pública, considerando o grande índice de ocorrências, bem como de tipos penais que intercorrem diariamente nesta municipalidade)
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROPOSTA DE PROJETO DE MOÇÃO Nº 01/2023, 14 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 01ª REUNIÃO INTERNA PARA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- ATO LEGISLATIVO Nº 001/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Que dispõe sobre a criação de Equipe Multiprofissional Itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na Rede Municipal de Educação Básica do Município de Acará, a qual tem como objetivo principal, destinar à atenção integral para os alunos da rede pública com transtornos mentais, constituindo ponto de atenção psicossocial especializada)
- PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
- REQUERIMENTOS 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 003/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Que denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal, e dá outras providências)
- ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 34ª E 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE LEI N° 025/2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura do Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATO ESPECIAL Nº 07/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI DE Nº 025/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI DE Nº 023/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor do município de acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- ATA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 30ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 30ª E 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE LEI N° 024/2022 (Dispõe sobre a Concessão de Alibilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais com Vínculos Efetivos, Comissionados e Contratados do Poder Executivo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI DE Nº 024/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VINCULOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
- ATAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Acará, revogando as leis anteriores sobre a matéria)
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE LEI N° 021/2022 (Altera a Lei Municipal N° 254/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para o exercício financeiro de 2022)
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 021/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 254/2021, que estima a receita e fixa e a despesa do Município de Acara para o exercício financeiro de 2022)
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- ATO ESPECIAL Nº 06/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022 (Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias, altera o artigo 18 da Lei Municipal N. 209, de 01 de julho de 2015 e dá outras providências)
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI DE Nº 020/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N.209 DE 01 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PARECER DO PROJETO DE LEI N°020/2022 (DAR DENOMINAÇÃO DE VILA JUVENAL, AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, SITUADOS NO PERÍOMETRO ZONA INTERMEDIÁRIA, DO KM 30 DA PA 252 (ROD. ACARÁ – MOJU), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PARECER DO PROJETO DE LEI N° 019/2022 (Cria o cursinho Pré vestibular sob a denominação “APROVA ACARÁ”, no Município de Acará e das providências)
- PARECER DO PROJETO DE LEI Nº020/2022 (DAR DENOMINAÇÃO DE VILA JUVENAL, AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, SITUADOS NO PERÍOMETRO ZONA INTERMEDIÁRIA, DO KM 30 DA PA 252(ROD. ACARA- MOJU), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro zona intermediária, do km 30 da PA 252(ROD.Acará-Moju), e dá outras providências)
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (INSTITUI O PROGRAMA “AUXILIO GÁS” NO MUNICÍPIO DE ACARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)
- PARECER DO PROJETO DE LEI N° 015/2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ PROVIDÊNCIAS)
- PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, Nº 01/2022 (DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ (2022-2023))
- ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Proposta Orçamentária, do Poder Legislativo-Câmara Municipal de Acará (2022-2023))
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO GÁS” NO MUNICÍPIO DE ACARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no município de Acará e dá outras providências)
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de bairro Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre criação do Fundo Especial de Custeio de Serviços de Iluminação Pública de Acará – FECOSIPA e dá outras providências)
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 011/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022
- ATAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
- MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
- ATO ESPECIAL Nº 05/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00)
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Cria a faixa cidadão de pedestre da Av. Fernando Guilhon, no perímetro entre as Travessas São José à Júlio César e dá providências)
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará no ano de 2022, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres e dá providências)
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dar denominação aos logradouros públicos especificados, situados no perímetro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
- PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão Geral Anual para Recomposição de Perda do Poder Aquisitivo dos Servidores Públicos Efetivos, do Poder Legislativo – Câmara Municipal do Acará para o ano de 2022)
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (institui a Biblioteca Pública do Município de Acará-Estado do Pará e dá outras providências)
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (Recesso)
- ATO ESPECIAL Nº 01/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
- REQUERIMENTOS 2022
- PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino, do Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)
- ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono do FUNDEB e dá outras providências)
- ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Marivaldo)
- ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre insenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templo religioso)
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
- INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Claudia)
- ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA ANTÔNIA RAIMUNDA NASCIMENTO SOUZA)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria a Coleta Seletiva nas Escolas Municipais e dá outras providências)
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria a Semana Municipal da Juventude, no Município de Acará — Estado do Pará e dá providências)
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acara -Pa do sistema nacional de Segurança alimentar e nutricional define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias)
- PAUTA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 180/2012 e da outras providencias)
- MOÇÃO Nº 003/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proposta orçamentária, do Poder Legislativo – Câmara de Acará (2021-2022))
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 006/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e da outras providencias)
- PAUTA DA 8ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- MOÇÃO Nº 002/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 005/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social-CACS)
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 003/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATO Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial)
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 004/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- MOÇÃO DE PLEITO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NAS COMUNIDADES DO: NÍNIVE, GUARUMÃ, NOVA ALIANÇA E URUCURÉ
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE ACARÁ – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 005/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
- ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA E SOLENE PARA INAUGURAÇÃO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATO Nº 002/2020, DE 18 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura 2021-2024)
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADORA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 002/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 013/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DE POSSE 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DE POSSE Nº 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 011/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 010/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JUNHO/2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria Geral do Município de Acara/PA, e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Estabelece Diretrizes Gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Acara e dá outras providencias)
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 05 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Acará Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Acará e dá outras providências.)
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO SOLENE, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DO ATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DE 15/11/2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO ATO PÚBLICO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DE ENCERRAMENTO DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA DO ATO PÚBLICO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 3ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
- MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 16 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DO 1º PERÍODO, DE 03 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 02 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 26 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 05 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 3ª e 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA PRESIDÊNCIA, DE 01 DE JANEIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 19 DE OUTUBRO 2018
- PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018-2021)
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 012/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
- ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
- ATO Nº 012/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
- ATO Nº 011/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINANÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2018
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
- MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO ITINERANTE ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2018
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 13 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2018
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2017, DE 18 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2018
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2018
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
- PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA DA 1ª E 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- PAUTA REUNIÃO SOLENE – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
- ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE Nº 002/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO DE HONRA DO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 001/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
- MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
- MOÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL/ITINERANTE, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2017
- ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2017, DE 11 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017
- Category: Atos Legislativos
- Category: Indicações
- Category: Moções
- Category: Pareceres
- PARECER CONJUNTOS DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE ECÔNOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO,FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E COMISSÃO DE SAÚDE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 04ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- PROJETO DE LEI DE Nº 020/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Paragrafo Único do Art. 107 da Lei 173/2011 e Acrescenta Incisos e Dá Outras Providências)
- PROJETO DE LEI DE Nº 019/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Caput do Art, 99 da Lei 173 de 21 de Dezembro de 2011 e da Outras Providências)
- PROJETO DE LEI DE Nº 017/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais))
- PROJETO DE LEI DE Nº 016/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
- PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 021/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispoe Sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher do Acará, e Dá Outras Providências)
- PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei que Denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal E Dá Outras Providências)
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- NÃO FORAM REALIZADOS NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS ATÉ O MOMENTO NO ANO DE 2022
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO ACARÁ)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, INCLUSO TODO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA ORNAMENTAÇÃO E MÃO-DE-OBRA, E LOCAÇÃO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, INCLUINDO OPERADOR DE ÁUDIO)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET (LINK DEDICADO FIBRA ÓPTICA))
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO COFFEE BREAK)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021-CMAC-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021-CMAC-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021-CMAC-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021-CMAC-SRP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021-CMAC-SRP (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021 (Contratação do serviço de assessoria e consultoria em licitação e atuação como pregoeiro, para a Câmara Municipal de Acará)
- INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021 (Contratação de pessoa jurídica, especializada no fornecimento de licença de uso de sistemas de informática de gestão pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de contabilidade pública para orientação e suporte técnico nas áreas de contabilidade, finanças, e gestão fiscal aos diversos setores da Câmara Municipal de Acará)
- INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021 (Prestação de serviços técnicos especializados advocatícios – assessoria jurídica , consultoria na área de direito administrativos constitucional, assim como defesa dos interesses da Câmara Municipal de Acará junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020 (Contratação do serviço de assessoria e consultoria em licitação e atuação como pregoeiro)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada de contabilidade pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Prestação de serviços técnicos especializados advocatícios – assessoria jurídica)
- CONVITE Nº 1/2020-003 (Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação no prédio da Câmara)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2020-001 (Aquisição de material de consumo em geral)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-005 (Aquisição de material de consumo geral)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-004 (Contratação de serviço de assessoria técnica em contabilidade e administração de gestão publica)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003 (contratação de empresa para prestação de serviços de decoração)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002 (aquisição de combustáveis, gasolina e óleo diesel)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001 (Locação de veículos para uso nas atividades legislativas da câmara municipal)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-006 (Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria em contabilidade e administração pública)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-005 (Contratação de empresa para a prestação de serviços de decoração com ornamentação interna e externa)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2018-001/18 (Contratação de assessoria especializada em transparência pública)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-003 (Aquisição de combustíveis, gasolina e óleo diesel)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-002 (Locação de veículos para uso das atividades legislativas)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-001 (Aquisição de material de consumo,o em geral)
- INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-001 (Locação de software de gestão pública)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-008
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017-CMA
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 (Deserto)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-CMA
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016-CMA
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2505001/2015-CMA
- CONVITE Nº 001/2015-CPL/CMA
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1603002/2015-CMA
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2015-CMA
- Category: Notícias
- A Casa Legislativa esteve marcando presença ontem, 8, no evento de reinauguração da Escola Rainha da Paz.
- 34ª Sessão Ordinária
- A Câmara Municipal de Acará tem o prazer de compartilhar os resultados incríveis dos 4 dias de ação social “Balcão de Direitos”!
- Câmara Municipal, Acompanha a Inauguração do Asfalto da Pa-252, Entre os Municípios de Acará e Moju
- Câmara Municipal, acompanha a entrega de Asfalto pelo Programa Asfalto por todo o Pará, programa do Governo do Estado do Pará.
- Câmara Municipal de Acará, realizará no dia 15 de outubro de 2021, 2ª Reunião Especial “Outubro Rosa”
- Nota de Pesar
- Reunião Solene Posse Eleitos 2021-2024
- Câmara Municipal de Acará, protocola Requerimento Conjunto – Moção de Apelo a Visitação de Atendimento da Policlínica Itinerante de Saúde Pública – Combate COVID-19
- Câmara Municipal realiza Reunião Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
- Fundação Ulysses Guimarães realiza curso, no prédio da Câmara Municipal de Acará
- Vara Agrária da Comarca de Castanhal, realiza audiência de Ação de Restauração de Matrícula, no prédio da Câmara Municipal de Acará
- Vara Agrária da Comarca de Castanhal, realiza audiência de reintegração de posse, no prédio da Câmara Municipal de Acará
- Imagem de Nossa Senhora de Nazaré visita a Câmara Municipal e o Pároco Sebastião Viana recebe título de cidadão Acaraense
- Escola de Governança Pública do Pará-EGPA, em parceria com a Câmara Municipal, realizaram o curso coaching no serviço público
- Vara Agrária da Comarca de Castanhal, realiza audiência de reintegração de posse, no prédio da Câmara Municipal de Acará
- Câmara Municipal de Acará atende solicitação da Comunidade Urucuré, interior do Município
- Câmara Municipal de Acará, formaliza parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará-EGPA
- Câmara Municipal de Acará realizou no dia 23 de agosto de 2019, a 4ª reunião Especial Itinerante do 2º período Legislativo de 2019.
- Câmara Municipal de Acará, Realizou no Dia 17 de Maio de 2019, a 1ª reunião Especial Itinerante do 1º período Legislativo de 2019
- Edital de Convocação da Edilidade
- Médicos Cubanos recebem Moção Honorífica de Aplausos, e são homenageados em despedida na Câmara Municipal de Acará-PA.
- Câmara Municipal de Acará, recebe titulo Selo Dourado Gestão Transparente 2018
- Visita da Imagem de Nossa Senhora de Nazaré a Câmara Municipal de Acará-PA
- Denúncia Infração Político Administrativa – Processo 001/2018-DL/CMA/PA – Parecer Final
- Denúncia Infração Político Administrativa – Processo 001/2018-DL/CMA/PA – Despacho Saneador Final
- Câmara Municipal emite nota de pesar pela morte do ex-vereador Isaac de Souza Vaz.
- Reunião Mariquita
- Convite: Programa “Reunião Especial: Itinerante”
- PAUTA DA 4ª REUNIÃO SOLENE, DE 17 DE MAIO DE 2018
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2016
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficias
- TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA O EXMO. SR. ROSIEL DA SILVA, A PRESIDENTE VEREADORA CLÁUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA, DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
- TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA O EXMO. SR. LUCINÉLIO MONTEIRO PEREIRA, A PRESIDENTE VEREADORA CLÁUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA, DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
- TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA O EXMO. SR. VEREADOR CHARLES CORREA OLIVEIRA, A PRESIDENTE VEREADORA CLÁUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA, DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
- TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA O EXMO. SR. VEREADOR SADOC LOPES DE OLIVERIA, A PRESIDENTE VEREADORA CLÁUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA, DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
- TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA A EXMA. SRA. VEREADORA CLÁUDIA MARIA CARNEIRO MOTA DA SILVA, AO VICE-PRESIDENTE VEREADOR SADOC LOPES DE OLIVERIA, DO PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ
- PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNINICPAL Nº 001/2022 (Acrescenta o Art. 118-A, visando introduzir a emenda Impositiva Parlamentar e dá outras providências)
- EDITAL Nº 01 – CONVOCAÇÃO DO PLENÁRIO PARA ELEIÇÃO DA PRESIDÊNDIA E MESA DIRETORA, DO 2º BIÊNIO DE 2023/2024
- Of. Convocação Vereador Gilsomar (bilac) / ATA DE POSSE VEREADOR GILSOMAR / Of. Convocação Mesa Diretora
- Edital de Convocação da CEMAGNE Nº 009/2020
- Edital de Convocação da CCJL Nº 001/2020
- Edital Conjunto de Convocação da CCJL/CEFFFO Nº 001/2020
- Category: Leis
- LEI Nº 299/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 274/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 287/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências)
- LEI Nº 274/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do município de Acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 267/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 258/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e da outras providências)
- LEI Nº 254/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022)
- LEI Nº 253/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025-Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período 2022/2025 e dá outras providências)
- LEI Nº 248/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências)
- LEI PROMULGADA Nº 001/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura 2021-2024)
- LEI Nº 245/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 244/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências)
- LEI Nº 243/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do município de Acará e dá outras providências)
- LEI Nº 242/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria geral do município de Acará/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 240/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 238/2019, DE 08 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Acará para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2018, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências)
- LEI Nº 173/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Acará e dá outras providências)
- LEI Nº 227/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Acará, dispõe sobre a composição do colegiado, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 225/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 (Dispõe sobre a Constituição do serviço de Inspeção Municipal-SIM os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências, no município de Acará)
- LEI Nº 224/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o novo código tributário do município de Acará-PA)
- LEI Nº 223/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 221/2017, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 para o município de Acará, e estabelece outras providências)
- LEI Nº 222/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 (cria o fundo municipal de educação e dá outras providências)
- LEI Nº 219/2017, DE 06 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências)
- LEI Nº 217/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Acará para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências)
- LEI Nº 214/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI Nº 192/2013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 189/2013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2013
- LEI Nº 186/2013, DE 23 DE MAIO DE 2013
- LEI Nº 180/2012, DE 19 DE JUNHO DE 2012 (Cria o fundo Municipal de habitação de interesse Social-FHIS e institui o Conselho gestor do FHIS do Munícipio de Acara-PA e da outras providencias)
- LEI ORGÂNICA
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