Dispõe sobre a lei do programa nacional de alimentação escolar aplicada de âmbito no município de Acará e da revisão e adequação da lei municipal Nº 17 de 20 de novembro de 97, à lei Federal Nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
0
Compartilhar: