Projetos de Lei Archives - Câmara Municipal de Acará

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Projetos de Lei

abril, 2022

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências)

março, 2022

mar 24 ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres e dá providências)

dezembro, 2021

dez 24 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono do FUNDEB e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templo religioso e dá outras providências)

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre insenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templo religioso)

junho, 2021

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acara -Pa do sistema nacional de Segurança alimentar e nutricional define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias)

jun 02 ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 180/2012 e da outras providencias)

abril, 2021

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e da outras providencias)

março, 2021

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social-CACS)

mar 05 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial)

dezembro, 2020

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura 2021-2024)

setembro, 2020

set 27 PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)

março, 2020

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria Geral do Município de Acara/PA, e dá outras providencias)

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Estabelece Diretrizes Gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Acara e dá outras providencias)

fevereiro, 2020

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Acará Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Acará e dá outras providências.)

dezembro, 2019

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 27 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 13 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 04 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

abril, 2019

abr 22 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)

abr 03 ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019

novembro, 2018

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 08 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018-2021)

setembro, 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

maio, 2018

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

fevereiro, 2018

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

outubro, 2017

out 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

junho, 2017

jun 12 PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017

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