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Gravação de relatórios em formato aberto
Projetos de lei a partir de 2024
Projetos de Lei
novembro, 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 025/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a criação do programa “Mais Saúde para Acará” destinado a promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 274/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para o exercício financeiro de 2023)
PROJETO DE LEI DE Nº 020/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Paragrafo Único do Art. 107 da Lei 173/2011 e Acrescenta Incisos e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 019/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Caput do Art, 99 da Lei 173 de 21 de Dezembro de 2011 e da Outras Providências)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 016/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)
agosto, 2023
PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 021/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispoe Sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher do Acará, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 014/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Acará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 012/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências)
junho, 2023
ANTEPROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de Licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências)
PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 016/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de Kits escolares na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 010/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$- 800.000.00 (Oitocentos mil Reais))
maio, 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 018/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências, no âmbito do município de Acará)
PROJETO DE LEI DE Nº 009/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Denomina Praça Municipal do Tacacá Dona MAXIMINA FERNANDES DA COSTA E SOUZA, localizada na Avenida Governador Fernando Guilhon ao lado do Terminal Rodoviário Laércio Barbalho Bairro Centro e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Modifica dispositivo da Lei 275/2023 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Acara/PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe a autorização de doação ao estado do Pará. De área publica de propriedade do município de Acará, para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz, e dá outras providencias)
abril, 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivo à Lei 276/2023 que autoriza a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa “Pequenos Atletas” no município de Acará/PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 005/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Cria os componentes do Município de Acará Estado de Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras)
PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Acará, e dá outras providências)
março, 2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados, e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece que bares, casas noturnas, restaurantes, festas e similares adotem medidas de auxílio e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco nos referidos estabelecimentos, no âmbito do Município de Acará”)
PROJETO DE LEI DE Nº 004/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a reajuste do piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal de Acara, na forma que especifica, e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com a qualificação na Língua Brasileira de Sinais – Libras – nas agências bancárias no município de Acará, e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Obriga, no âmbito do Município de Acará, a afixação de placa de informação e advertência em farmácias e drogarias contra a automedicação, é dá outras providências)
PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 005/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Acrescenta o parágrafo único ao art. 42 da Lei Nº 012/2010)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Municipal N° 261/2022-GAB para incluir destinação de percentual do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social à mulheres vítimas de violência doméstica)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Cria o Fundo Municipal de Promoção do Esporte e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Tornar obrigatório a instalação de dispositivo de segurança nas agências e postos de serviços bancários, na circunscrição do município de Acará e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência e dá outras providências)
fevereiro, 2023
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 002/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Promover a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará/Pará para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/PA, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à segurança pública, considerando o grande índice de ocorrências, bem como de tipos penais que intercorrem diariamente nesta municipalidade)
dezembro, 2022
PROJETO DE LEI DE Nº 003/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Que denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei que Denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal E Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 025/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 023/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor do município de acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro zona intermediária, do km 30 da PA 252(ROD.Acará-Moju), e dá outras providências)
PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Proposta Orçamentária, do Poder Legislativo-Câmara Municipal de Acará (2022-2023))
PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO GÁS” NO MUNICÍPIO DE ACARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no município de Acará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de bairro Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre criação do Fundo Especial de Custeio de Serviços de Iluminação Pública de Acará – FECOSIPA e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 011/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00)
abril, 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Cria a faixa cidadão de pedestre da Av. Fernando Guilhon, no perímetro entre as Travessas São José à Júlio César e dá providências)
março, 2022
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará no ano de 2022, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres e dá providências)
fevereiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dar denominação aos logradouros públicos especificados, situados no perímetro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (institui a Biblioteca Pública do Município de Acará-Estado do Pará e dá outras providências)
dezembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino, do Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono do FUNDEB e dá outras providências)
novembro, 2021
outubro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA ANTÔNIA RAIMUNDA NASCIMENTO SOUZA)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria a Coleta Seletiva nas Escolas Municipais e dá outras providências)
junho, 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acara -Pa do sistema nacional de Segurança alimentar e nutricional define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias)
ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 180/2012 e da outras providencias)
março, 2021
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria Geral do Município de Acara/PA, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Estabelece Diretrizes Gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Acara e dá outras providencias)
dezembro, 2019
novembro, 2019
setembro, 2019
agosto, 2019
junho, 2019
abril, 2019
novembro, 2018
abril, 2018
fevereiro, 2018
outubro, 2017
