Atividades Legislativas Archives - Câmara Municipal de Acará

Você está em:Home»Atividades Legislativas

Atividades Legislativas

dezembro, 2023

dez 29 ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 28 PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 28 MOÇÃO Nº 002/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 21 PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 21 ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 06 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2023-2024, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

dez 01 ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

novembro, 2023

nov 30 PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PARECER CONJUNTOS DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE ECÔNOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO,FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 28 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E COMISSÃO DE SAÚDE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 PAUTA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 24 ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 23 PROJETO DE LEI DE Nº 025/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza a criação do programa “Mais Saúde para Acará” destinado a promoção do ensino superior e financiamento de estudantes de medicina e dá outras providências)

nov 13 PROJETO DE LEI Nº 021/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal nº 274/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para o exercício financeiro de 2023)

nov 10 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 10 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

nov 10 PROJETO DE LEI DE Nº 020/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Paragrafo Único do Art. 107 da Lei 173/2011 e Acrescenta Incisos e Dá Outras Providências)

nov 10 PROJETO DE LEI DE Nº 019/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Caput do Art, 99 da Lei 173 de 21 de Dezembro de 2011 e da Outras Providências)

outubro, 2023

out 31 ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 MOÇÃO Nº 003/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 MOÇÃO Nº 002/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 31 MOÇÃO Nº 001/2023, 31 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 27 ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

out 20 ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 20 ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

out 19 PAUTA DA 04ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

out 19 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 PROJETO DE LEI DE Nº 017/2023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais))

out 10 PAUTA DA 27ª E 28 SESSÕES ORDINÁRIAS, E 8ª E 9ª SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

out 10 ATA DA 27ª E 28 SESSÕES ORDINÁRIAS, E 8ª E 9ª SESSÕES ORDINÁRIAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

setembro, 2023

set 29 ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

set 28 PROJETO DE LEI DE Nº 016/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)

set 27 PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa, em igual valor, do Município de Acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2024)

set 22 ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

set 21 MOÇÃO Nº 01/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023

set 21 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

set 15 PAUTA DA 6ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

set 14 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

set 04 PAUTA DA 4ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

set 01 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E COMISSÃO DE SAÚDE, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

agosto, 2023

ago 31 PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 021/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispoe Sobre a Criação da Secretaria Municipal da Mulher do Acará, e Dá Outras Providências)

ago 31 PROJETO DE LEI DE Nº 014/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Acará, e dá outras providências)

ago 25 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 24 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

ago 18 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

ago 17 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

ago 17 PARECER CONJUNTO DAS COMISSOES DE CONSTITUICÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

ago 17 PROJETO DE LEI DE Nº 012/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências)

ago 11 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 11 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

ago 09 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE 09 DE AGOSTO DE 2023

julho, 2023

jul 04 PAUTA DA 8ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEFFO/CCJL, DE 04 DE JULHO DE 2023

jul 01 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2023

jul 01 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 01 DE JULHO DE 2023

junho, 2023

jun 29 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 29 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 29 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA E FINANCAS, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 29 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2023

jun 23 ANTEPROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Estipula em 20 (vinte) dias o prazo de Licença-paternidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências)

jun 22 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023

jun 22 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2023

jun 16 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 16 PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 016/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de Kits escolares na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências)

jun 16 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023

jun 07 PROJETO DE LEI DE Nº 010/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$- 800.000.00 (Oitocentos mil Reais))

jun 06 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 06 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023

jun 01 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023

jun 01 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2023

maio, 2023

maio 25 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 25 PROJETO DE LEI DE Nº 018/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências, no âmbito do município de Acará)

maio 25 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023

maio 19 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 19 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 19 PROJETO DE LEI DE Nº 009/2023, DE 19 DE MAIO DE 2023 (Denomina Praça Municipal do Tacacá Dona MAXIMINA FERNANDES DA COSTA E SOUZA, localizada na Avenida Governador Fernando Guilhon ao lado do Terminal Rodoviário Laércio Barbalho Bairro Centro e Dá Outras Providências)

maio 19 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 5ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 18 DE MAIO DE 2023

maio 18 PAUTA DA 5ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFO, DE 18 DE MAIO DE 2023

maio 15 PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 (Modifica dispositivo da Lei 275/2023 que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Acara/PA e dá outras providências)

maio 12 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 12 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEMGME, DE 10 DE MAIO DE 2023

maio 10 PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Dispõe a autorização de doação ao estado do Pará. De área publica de propriedade do município de Acará, para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz, e dá outras providencias)

maio 05 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2023

maio 04 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 04 DE MAIO DE 2023 (Charles)

maio 04 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2023

abril, 2023

abr 28 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023

abr 27 PROJETO DE LEI DE Nº 007/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Altera e acrescenta dispositivo à Lei 276/2023 que autoriza a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará e dá outras providências)

abr 27 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023

abr 18 ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023

abr 17 PAUTA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PAUTA DA 4ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL/CEFFFO, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 14 PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO E DE SAÚDE, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 14 ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023

abr 13 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (Charles)

abr 13 PAUTA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023

abr 12 INDICAÇÃO Nº 001/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Charles)

abr 12 PROJETO DE LEI DE Nº 013/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa “Pequenos Atletas” no município de Acará/PA, e dá outras providências)

abr 05 PROJETO DE LEI DE Nº 005/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (Cria os componentes do Município de Acará Estado de Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras)

abr 05 ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023

abr 04 PAUTA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023

abr 03 PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Acará, e dá outras providências)

março, 2023

mar 31 PARECER CONJUNTOS DAS COMISSOES DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO,DE ECÔNOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO,FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 31 ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023

mar 31 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos e privados, e dá outras providências)

mar 30 PAUTA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, CEFFFO, CEC, CSP CRTPAS, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 29 PARECER CONJUNTOS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA ORÇAMENTARIA E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 29 DE MARÇO DE 2023

mar 28 ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Estabelece que bares, casas noturnas, restaurantes, festas e similares adotem medidas de auxílio e proteção às mulheres que se sintam em situação de risco nos referidos estabelecimentos, no âmbito do Município de Acará”)

mar 28 PROJETO DE LEI DE Nº 004/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a reajuste do piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal de Acara, na forma que especifica, e dá outras providências)

mar 28 ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de um profissional com a qualificação na Língua Brasileira de Sinais – Libras – nas agências bancárias no município de Acará, e dá outras providências)

mar 28 ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (Obriga, no âmbito do Município de Acará, a afixação de placa de informação e advertência em farmácias e drogarias contra a automedicação, é dá outras providências)

mar 24 ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023

mar 23 PAUTA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023

mar 22 PROJETO INDICATIVO DE LEI Nº 005/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Acrescenta o parágrafo único ao art. 42 da Lei Nº 012/2010)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Municipal N° 261/2022-GAB para incluir destinação de percentual do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social à mulheres vítimas de violência doméstica)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola, e dá outras providências)

mar 22 PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura dos ginásios de esportes anexos as escolas municipais para uso da comunidade fora do horário letivo e dá outras providências)

mar 21 ANTEPROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (Cria o Fundo Municipal de Promoção do Esporte e dá outras providências)

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 (Tornar obrigatório a instalação de dispositivo de segurança nas agências e postos de serviços bancários, na circunscrição do município de Acará e dá outras providências)

mar 17 PAUTA DA 3ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 17 ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023

mar 16 PAUTA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023

mar 15 ANTEPROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza a redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa portadora do transtorno do espectro autista e com deficiência e dá outras providências)

mar 03 ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023

mar 02 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, DE 02 DE MARÇO DE 2023

mar 02 PAUTA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023

fevereiro, 2023

fev 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO DAS COMISSOES CEC, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 24 ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E CULTURA; E ECONOMIA, FINANÇAS, ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 23 PAUTA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 16 PROJETO DE LEI DE Nº 002/2023, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (Promover a doação de um imóvel de propriedade do município de Acará/Pará para a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/PA, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à segurança pública, considerando o grande índice de ocorrências, bem como de tipos penais que intercorrem diariamente nesta municipalidade)

fev 15 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DAS COMISSOES CCJL, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 15 ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 14 PROPOSTA DE PROJETO DE MOÇÃO Nº 01/2023, 14 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 14 PAUTA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

fev 14 PAUTA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

janeiro, 2023

jan 06 ATA DA 01ª REUNIÃO INTERNA PARA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

jan 06 ATO LEGISLATIVO Nº 001/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023

jan 04 PROJETO DE LEI DE Nº 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Que dispõe sobre a criação de Equipe Multiprofissional Itinerante estabelecida na Secretaria de Educação para atendimento na Rede Municipal de Educação Básica do Município de Acará, a qual tem como objetivo principal, destinar à atenção integral para os alunos da rede pública com transtornos mentais, constituindo ponto de atenção psicossocial especializada)

jan 01 PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

jan 01 ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023

jan 01 REQUERIMENTOS 2023

dezembro, 2022

dez 29 PROJETO DE LEI DE Nº 003/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Que denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal, e dá outras providências)

dez 29 PROJETO DE LEI DE Nº 003/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei que Denomina Creche Municipal PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Localizada na Rua Luiz Miranda Bairro do Cacoal E Dá Outras Providências)

dez 28 ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 27 PAUTAS CONJUNTAS DAS 34ª E 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 21 ATAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 20 PAUTAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 16 PARECER DO PROJETO DE LEI N° 025/2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal da Cultura do Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 16 ATAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 15 PAUTAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 07 ATO ESPECIAL Nº 07/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 02 PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022

dez 01 PROJETO DE LEI DE Nº 025/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)

dez 01 PROJETO DE LEI DE Nº 023/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor do município de acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)

novembro, 2022

nov 25 ATA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 24 PAUTA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 18 ATAS CONJUNTAS DAS 30ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 PAUTAS CONJUNTAS DAS 30ª E 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 17 PARECER DO PROJETO DE LEI N° 024/2022 (Dispõe sobre a Concessão de Alibilio Alimentação aos Servidores Públicos Municipais com Vínculos Efetivos, Comissionados e Contratados do Poder Executivo e dá outras providências)

nov 16 PROJETO DE LEI DE Nº 024/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM VINCULOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)

nov 04 ATAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

nov 03 PAUTAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

outubro, 2022

out 21 ATAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

out 20 PAUTAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

out 14 ATAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

out 13 PAUTAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

out 05 ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022

out 04 PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022

setembro, 2022

set 23 ATAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

set 22 PAUTAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

set 16 ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022

set 15 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

set 09 PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Acará, revogando as leis anteriores sobre a matéria)

set 08 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 08 PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

set 02 PARECER DO PROJETO DE LEI N° 021/2022 (Altera a Lei Municipal N° 254/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Acará para o exercício financeiro de 2022)

set 02 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

set 01 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

agosto, 2022

ago 26 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

ago 25 PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 021/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 254/2021, que estima a receita e fixa e a despesa do Município de Acara para o exercício financeiro de 2022)

ago 25 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

ago 19 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022

ago 18 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022

ago 12 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

ago 11 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

ago 04 ATO ESPECIAL Nº 06/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

julho, 2022

jul 20 PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 020/2022 (Concede Piso Salarial Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias, altera o artigo 18 da Lei Municipal N. 209, de 01 de julho de 2015 e dá outras providências)

jul 20 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2022

jul 20 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2022

jul 14 PROJETO DE LEI DE Nº 020/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022 (CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N.209 DE 01 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

junho, 2022

jun 30 PARECER DO PROJETO DE LEI N°020/2022 (DAR DENOMINAÇÃO DE VILA JUVENAL, AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, SITUADOS NO PERÍOMETRO ZONA INTERMEDIÁRIA, DO KM 30 DA PA 252 (ROD. ACARÁ – MOJU), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 PARECER DO PROJETO DE LEI N° 019/2022 (Cria o cursinho Pré vestibular sob a denominação “APROVA ACARÁ”, no Município de Acará e das providências)

jun 30 PARECER DO PROJETO DE LEI Nº020/2022 (DAR DENOMINAÇÃO DE VILA JUVENAL, AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ESPECIFICADOS, SITUADOS NO PERÍOMETRO ZONA INTERMEDIÁRIA, DO KM 30 DA PA 252(ROD. ACARA- MOJU), É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 30 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022

jun 30 PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro zona intermediária, do km 30 da PA 252(ROD.Acará-Moju), e dá outras providências)

jun 29 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022

jun 24 ATAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 017/2022 (INSTITUI O PROGRAMA “AUXILIO GÁS” NO MUNICÍPIO DE ACARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 23 PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)

jun 23 PARECER DO PROJETO DE LEI N° 015/2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ PROVIDÊNCIAS)

jun 23 PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, Nº 01/2022 (DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ (2022-2023))

jun 23 ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Proposta Orçamentária, do Poder Legislativo-Câmara Municipal de Acará (2022-2023))

jun 23 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 23 PAUTAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022

jun 22 PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (INSTITUI O PROGRAMA “AUXÍLIO GÁS” NO MUNICÍPIO DE ACARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

jun 20 PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no município de Acará e dá outras providências)

jun 10 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022

jun 10 PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de bairro Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)

jun 09 PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)

jun 09 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022

jun 07 PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)

jun 07 PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre criação do Fundo Especial de Custeio de Serviços de Iluminação Pública de Acará – FECOSIPA e dá outras providências)

jun 03 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022

jun 02 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022

maio, 2022

maio 31 PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE Nº 011/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Acará, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)

maio 20 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022

maio 19 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022

maio 19 ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022

maio 19 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022

maio 13 ATAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022

maio 12 MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 12 PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 12 PAUTAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022

maio 05 ATO ESPECIAL Nº 05/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022

maio 02 PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito no valor de R$ 200.000,00)

abril, 2022

abr 29 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022

abr 29 PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)

abr 28 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022

abr 11 PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências)

abr 08 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022

abr 07 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022

abr 07 ANTEPROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Cria a faixa cidadão de pedestre da Av. Fernando Guilhon, no perímetro entre as Travessas São José à Júlio César e dá providências)

abr 01 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022

março, 2022

mar 31 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a Reajuste do Piso Salarial para os Profissionais Magistério Público Municipal no Município de Acará no ano de 2022, na Forma que Especifica, e Dá Outras Providências)

mar 31 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022

mar 25 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022

mar 24 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022

mar 24 ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres e dá providências)

mar 18 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022

mar 17 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022

mar 11 ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022

mar 11 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022

mar 04 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022

mar 03 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022

fevereiro, 2022

fev 25 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 24 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 18 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dar denominação aos logradouros públicos especificados, situados no perímetro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)

fev 17 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

fev 17 PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão Geral Anual para Recomposição de Perda do Poder Aquisitivo dos Servidores Públicos Efetivos, do Poder Legislativo – Câmara Municipal do Acará para o ano de 2022)

fev 01 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (institui a Biblioteca Pública do Município de Acará-Estado do Pará e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 30 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2022 (Recesso)

jan 12 ATO ESPECIAL Nº 01/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

jan 01 REQUERIMENTOS 2022

dezembro, 2021

dez 29 PROJETO DE LEI Nº 020/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de Abono FUNDEB aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino, do Município de Acará, na forma que especifica, e dá outras providências)

dez 29 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 24 PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 24 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 24 PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono do FUNDEB e dá outras providências)

dez 10 ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 09 PAUTA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

dez 03 ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2021

nov 26 ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 26 PROPOSTA DE PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 25 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 22 INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Marivaldo)

nov 19 ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 18 PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre insenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templo religioso)

nov 12 ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 11 PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 09 INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Claudia)

nov 05 ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021

nov 04 PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

outubro, 2021

out 22 ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

out 21 PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

out 20 PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSORA ANTÔNIA RAIMUNDA NASCIMENTO SOUZA)

out 08 ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

out 07 PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021

out 06 ANTEPROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria a Coleta Seletiva nas Escolas Municipais e dá outras providências)

out 01 ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021

setembro, 2021

set 30 PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

set 24 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 24 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 17 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

set 10 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

set 10 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

set 09 PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria a Semana Municipal da Juventude, no Município de Acará — Estado do Pará e dá providências)

set 03 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

set 03 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

agosto, 2021

ago 27 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ago 26 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021

ago 20 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

ago 19 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

ago 13 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021

ago 12 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

julho, 2021

jul 31 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021

junho, 2021

jun 25 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021

jun 25 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021

jun 18 ATA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021

jun 18 PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acara -Pa do sistema nacional de Segurança alimentar e nutricional define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias)

jun 17 PAUTA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021

jun 11 ATA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021

jun 10 PAUTA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021

jun 02 ATA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 02 ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 180/2012 e da outras providencias)

jun 02 MOÇÃO Nº 003/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021

jun 01 PAUTA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021

maio, 2021

maio 28 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 28 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021

maio 27 PROJETO DE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Nº 001/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a proposta orçamentária, do Poder Legislativo – Câmara de Acará (2021-2022))

maio 21 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 21 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021

maio 14 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 14 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021

maio 13 ATO ESPECIAL Nº 006/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021

maio 07 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021

maio 07 ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021

abril, 2021

abr 30 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021

abr 28 PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e da outras providencias)

abr 24 PAUTA DA 8ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021

abr 23 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021

abr 16 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 16 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 16 MOÇÃO Nº 002/2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021

abr 09 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021

abr 09 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021

abr 08 ATO ESPECIAL Nº 005/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021

março, 2021

mar 30 PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social-CACS)

mar 22 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021

mar 16 ATO ESPECIAL Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 ATO ESPECIAL Nº 003/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 16 ATO Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021

mar 12 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021

mar 12 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021

mar 12 ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

mar 05 PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial)

mar 05 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021

mar 05 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021

fevereiro, 2021

fev 26 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATO Nº 004/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 ATO Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 25 MOÇÃO DE PLEITO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NAS COMUNIDADES DO: NÍNIVE, GUARUMÃ, NOVA ALIANÇA E URUCURÉ

fev 19 PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DE ACARÁ – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

fev 19 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 19 ATO Nº 005/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 18 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

fev 11 ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

janeiro, 2021

jan 21 ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

jan 01 ATA DA REUNIÃO PREPARATÓRIA E SOLENE PARA INAUGURAÇÃO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)

jan 01 REQUERIMENTOS 2021

dezembro, 2020

dez 29 ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 22 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 18 ATO Nº 002/2020, DE 18 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 17 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 15 PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura 2021-2024)

dez 11 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 10 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 04 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADORA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

dez 03 ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 002/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

novembro, 2020

nov 27 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 26 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 20 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 19 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 13 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 12 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 06 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

nov 05 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

outubro, 2020

out 29 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

out 28 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 013/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

out 28 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

out 23 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

out 22 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

out 16 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 ATA DE POSSE 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 ATA DE POSSE Nº 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 15 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

out 09 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

out 08 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

out 02 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

out 01 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

setembro, 2020

set 27 PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)

set 25 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

set 24 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

set 18 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

set 17 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

set 11 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

set 10 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

set 04 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

set 03 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

agosto, 2020

ago 28 ATO LEGISLATIVO Nº 002/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 28 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE AGOSTO DE 2020

ago 27 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

julho, 2020

jul 08 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 011/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020

jul 03 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 010/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020

jul 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2020

junho, 2020

jun 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JUNHO/2020

maio, 2020

maio 04 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020

maio 04 SEM PAUTAS E ATAS EM MAIO/2020

abril, 2020

abr 28 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020

abr 15 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020

abr 04 SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020

março, 2020

mar 31 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria Geral do Município de Acara/PA, e dá outras providencias)

mar 20 PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Estabelece Diretrizes Gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Acara e dá outras providencias)

mar 18 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020

mar 12 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020

mar 10 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020

mar 05 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 05 DE MARÇO DE 2020

fevereiro, 2020

fev 27 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 20 PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Acará Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Acará e dá outras providências.)

fev 20 PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

fev 14 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

janeiro, 2020

jan 13 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

jan 01 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 20 ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 19 PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 19 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 13 ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 12 PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 12 PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

dez 05 ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

novembro, 2019

nov 29 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 27 PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 21 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 15 ATA DA 6ª REUNIÃO SOLENE, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 15 PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 14 PAUTA DO ATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DE 15/11/2019

nov 13 PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 08 ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 07 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019

nov 01 ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

outubro, 2019

out 31 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

out 25 ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

out 24 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

out 18 ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

out 17 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

out 09 ATA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

out 08 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 ATA DA 5ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO ATO PÚBLICO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 04 PAUTA DE ENCERRAMENTO DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019

out 03 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA DO ATO PÚBLICO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

out 01 PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

setembro, 2019

set 27 PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 27 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

set 26 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

set 20 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

set 19 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

set 12 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

set 11 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

set 06 PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

set 03 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

agosto, 2019

ago 30 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019

ago 29 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

ago 27 PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

ago 23 ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

ago 22 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

ago 21 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

ago 14 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019

ago 13 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ago 09 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019

ago 09 PAUTA DA 3ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019

ago 08 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

ago 02 ATA DA 3ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

julho, 2019

jul 04 PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019

junho, 2019

jun 28 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019

jun 28 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019

jun 19 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019

jun 18 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019

jun 13 PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019

jun 12 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019

jun 11 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019

jun 07 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019

jun 06 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019

maio, 2019

maio 31 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 31 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019

maio 30 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019

maio 24 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019

maio 23 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 23 MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019

maio 17 ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2019

maio 16 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 16 DE MAIO DE 2019

maio 10 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019

maio 09 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019

maio 03 ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DO 1º PERÍODO, DE 03 DE MAIO DE 2019

maio 02 PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 02 DE MAIO DE 2019

abril, 2019

abr 26 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 26 DE ABRIL DE 2019

abr 25 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019

abr 22 PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)

abr 12 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 12 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 12 DE ABRIL DE 2019

abr 11 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019

abr 05 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 05 DE ABRIL DE 2019

abr 04 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019

abr 03 ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019

março, 2019

mar 29 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 29 DE MARÇO DE 2019

mar 28 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019

mar 22 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019

mar 21 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019

mar 15 ATA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 15 ATA DA 3ª e 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019

mar 14 PAUTA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019

mar 07 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019

fevereiro, 2019

fev 28 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 27 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 22 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 21 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 15 ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019

fev 14 PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

janeiro, 2019

jan 01 ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA PRESIDÊNCIA, DE 01 DE JANEIRO DE 2019

dezembro, 2018

dez 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 21 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 20 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 06 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

novembro, 2018

nov 23 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 22 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 09 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 08 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018

nov 05 PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

outubro, 2018

out 19 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018

out 19 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 19 DE OUTUBRO 2018

out 08 PROJETO DE LEI Nº 014/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 (PPA 2018-2021)

out 03 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 012/2018, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

setembro, 2018

set 28 PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

set 28 ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018

set 26 PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

set 20 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

set 14 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

set 13 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

agosto, 2018

ago 31 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

ago 30 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

ago 24 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 23 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

ago 17 ATO Nº 012/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

ago 17 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

ago 16 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 16 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 ATO Nº 011/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 10 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINANÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

ago 09 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

ago 03 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018

ago 03 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018

julho, 2018

jul 11 SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2018

junho, 2018

jun 29 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018

jun 20 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018

jun 20 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018

jun 15 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2018

jun 14 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018

jun 08 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018

jun 07 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2018

maio, 2018

maio 28 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 28 PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018

maio 25 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018

maio 24 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018

maio 18 MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018

maio 18 ATA DA 4ª REUNIÃO ITINERANTE ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018

maio 17 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2018

maio 11 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2018

maio 10 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018

maio 04 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018

maio 03 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2018

abril, 2018

abr 27 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018

abr 18 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018

abr 14 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2018

abr 13 ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 13 DE ABRIL DE 2018

abr 12 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018

abr 06 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2018

abr 05 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018

março, 2018

mar 27 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018

mar 21 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018

mar 18 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2017, DE 18 DE MARÇO DE 2017

mar 16 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018

mar 15 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018

mar 08 ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018

mar 07 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2018

mar 02 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2018

mar 01 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 28 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 23 PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 22 PAUTA DA 1ª E 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 22 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 PAUTA REUNIÃO SOLENE – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 15 ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018

janeiro, 2018

jan 19 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2018

jan 16 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2018, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

dezembro, 2017

dez 21 ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 20 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 14 PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 07 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 06 PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 04 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

novembro, 2017

nov 30 ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 29 PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 28 MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE Nº 002/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 24 ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 24 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 23 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 14 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 09 PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 09 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 08 REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 01 ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017

outubro, 2017

out 31 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

out 27 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

out 26 PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

out 26 PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

out 20 ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

out 11 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

out 04 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017

setembro, 2017

set 29 ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017

set 28 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

set 22 ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017

set 21 PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

set 15 ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017

set 14 PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 31 PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

ago 24 MOÇÃO DE HONRA DO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

ago 24 MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

ago 18 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2017

ago 11 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017

ago 10 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

ago 10 MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 001/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

ago 04 ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017

ago 03 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017

julho, 2017

jul 03 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017

junho, 2017

jun 30 PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017

jun 29 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017

jun 23 ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017

jun 22 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017

jun 16 ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2017

jun 14 PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017

jun 12 PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017

jun 09 ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017

jun 08 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017

jun 02 ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2017

jun 01 PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 26 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2017

maio 25 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017

maio 24 PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017

maio 19 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017

maio 12 ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017

maio 12 ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017

maio 11 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2017

maio 05 ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2017

maio 04 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017

abril, 2017

abr 28 MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017

abr 26 PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017

abr 26 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017

abr 07 MOÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017

abr 07 ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL/ITINERANTE, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2017

abr 06 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017

março, 2017

mar 31 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017

mar 30 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2017

mar 24 ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017

mar 23 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017

mar 16 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2017

mar 11 ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2017, DE 11 DE MARÇO DE 2017

mar 09 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017

mar 03 ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2017

mar 02 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 17 ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 16 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 15 ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 14 PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 19 SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2017

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Others

Acessibilidade