Atividades Legislativas
abril, 2023
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2023
PAUTA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
PROJETO DE LEI DE Nº 011/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Agentes Públicos da Câmara Municipal de Acará, e dá outras providências)
março, 2023
ATA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 05ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2023
ATA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PAUTA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
fevereiro, 2023
ATA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 02ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ATA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 01ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
PAUTA DA 01ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
janeiro, 2023
ATA DA 01ª REUNIÃO INTERNA PARA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
ATO LEGISLATIVO Nº 001/2023, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
ATA DA REUNIÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA DO 2º BIÊNIO 2023-2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2023
dezembro, 2022
ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 34ª E 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 33ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 32ª E 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
ATO ESPECIAL Nº 07/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
ATA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
PROJETO DE LEI DE Nº 025/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura no Município de Acará, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI DE Nº 023/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (Estima a Receita e fixa a Despesa, em igual valor do município de acará, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023)
novembro, 2022
ATA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTA 8ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 30ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 30ª E 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 29ª E 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
outubro, 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 28ª E 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 27ª E 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
setembro, 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 24ª E 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA E 7ª E 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
PARECER Nº 001/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
agosto, 2022
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
ATO ESPECIAL Nº 06/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
julho, 2022
junho, 2022
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 020/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de Vila Juvenal, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro zona intermediária, do km 30 da PA 252(ROD.Acará-Moju), e dá outras providências)
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JUNHO DE 2022
ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 15ª E 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Cria o Cursinho Pré-Vestibular sob a denominação “Aprova Acará”, no município de Acará e dá outras providências)
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 018/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Dar denominação de bairro Julio Cesar Ribeiro de Souza, aos logradouros públicos especificados, situados no períometro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências)
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social, do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre criação do Fundo Especial de Custeio de Serviços de Iluminação Pública de Acará – FECOSIPA e dá outras providências)
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE JUNHO DE 2022
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2022
maio, 2022
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2022
ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 19 DE MAIO DE 2022
ATAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MAIO DE 2022
MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
PROJETO DE MOÇÃO Nº 001/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022
PAUTAS CONJUNTAS DAS 9ª E 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2022
ATO ESPECIAL Nº 05/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022
abril, 2022
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências)
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional e dá outras providências)
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2022
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2022
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE ABRIL DE 2022
março, 2022
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2022
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos das mulheres e dá providências)
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES, DE 11 DE MARÇO DE 2022
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2022
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2022
fevereiro, 2022
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dar denominação aos logradouros públicos especificados, situados no perímetro urbano da Sede Municipal, do município de Acará e dá outras providências)
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
janeiro, 2022
dezembro, 2021
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre concessão do abono do FUNDEB e dá outras providências)
novembro, 2021
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICAÇÃO Nº 003/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Marivaldo)
PROJETO DE LEI Nº 007/2021 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a isenção da Contribuição de Iluminação Pública para imóveis utilizados como templo religioso e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre insenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templo religioso)
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
INDICAÇÃO Nº 002/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (Claudia)
ATAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
PAUTAS CONJUNTAS DAS 26ª E 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
outubro, 2021
setembro, 2021
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
agosto, 2021
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
julho, 2021
junho, 2021
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021 (Cria os componentes do Município de Acara -Pa do sistema nacional de Segurança alimentar e nutricional define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e da outras providencias)
PAUTA DA 14ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 17 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2021
PAUTA DA 13ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 10 DE JUNHO DE 2021
ATA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2021
ANTEPROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 (Altera o art. 1º da Lei Nº 180/2012 e da outras providencias)
PAUTA DA 12ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
maio, 2021
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 006/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES, DE 07 DE MAIO DE 2021
abril, 2021
ATA DA 8ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2022 e da outras providencias)
PAUTA DA 8ª REUNIAO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE ABRIL DE 2021
MOÇÃO Nº 001/2017, DE 16 DE ABRIL DE 2021
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 005/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle Social-CACS)
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 003/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
ATO Nº 004/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial)
PARECER CONJUNTO Nº 001/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MARÇO DE 2021
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 05 DE MARÇO DE 2021
fevereiro, 2021
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
ATO Nº 004/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
ATO Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
MOÇÃO DE PLEITO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CASA LOTÉRICA NAS COMUNIDADES DO: NÍNIVE, GUARUMÃ, NOVA ALIANÇA E URUCURÉ
ATO Nº 004/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
ATO Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PARECER Nº 001/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PARECER Nº 001/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATO Nº 005/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
ATO ESPECIAL Nº 001/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
ATO Nº 002/2020, DE 18 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para a legislatura 2021-2024)
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADORA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
ATA DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 002/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
novembro, 2020
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
outubro, 2020
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 013/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DE POSSE 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DE POSSE Nº 001/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
setembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 27 DE SETEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Acará para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias)
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
agosto, 2020
julho, 2020
junho, 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre a instituição da ouvidoria Geral do Município de Acara/PA, e dá outras providencias)
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Estabelece Diretrizes Gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público no âmbito do Município de Acara e dá outras providencias)
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 05 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 (Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano do Município de Acará Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Acará e dá outras providências.)
PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 009/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
novembro, 2019
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 6ª REUNIÃO SOLENE, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DO ATO PÚBLICO ADMINISTRATIVO DE 15/11/2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 5ª REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO ATO PÚBLICO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DE ENCERRAMENTO DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA DO ATO PÚBLICO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DO ATO PUBLICO ADMINISTRATIVO, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
setembro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
agosto, 2019
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 3ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 3ª REUNIÃO SOLENE DO 2º PERÍODO, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
junho, 2019
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2019, DE 31 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2019
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, DE 16 DE MAIO DE 2019
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2019
ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DO 1º PERÍODO, DE 03 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 02 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 26 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 (LDO 2020)
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 05 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 03 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 3ª e 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 15 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 3ª E 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª REUNIÃO SOLENE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
dezembro, 2018
PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
novembro, 2018
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 013/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 (LOA 2019)
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
agosto, 2018
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 31 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 30 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
ATO Nº 012/2018, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 16 DE AGOSTO DE 2018
ATO Nº 011/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINANÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 10 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2018
PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2018
julho, 2018
junho, 2018
ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2018
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2018
maio, 2018
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 010/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 012/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MAIO DE 2018
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE N° 001/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
ATA DA 4ª REUNIÃO ITINERANTE ESPECIAL, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, DE 17 DE MAIO DE 2018
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2018
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2018
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2018
abril, 2018
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 011/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 010/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 13 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2018
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2018
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2018
março, 2018
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 002/2017, DE 18 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2018
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2018
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2018
fevereiro, 2018
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA DA 1ª E 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2018
PAUTA REUNIÃO SOLENE – SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
ATA DA 1ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017
PAUTA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 008/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
novembro, 2017
ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE Nº 002/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 007/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 006/2017, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017
ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2017
outubro, 2017
PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 005/2017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
setembro, 2017
ATA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL ITINERANTE, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2017
PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017
agosto, 2017
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE AGOSTO DE 2017
MOÇÃO DE HONRA DO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
MOÇÃO DE HONRA AO MÉRITO Nº 001/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 001/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
PAUTA DA 2ª REUNIÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
ATA DA 2ª REUNIÃO SOLENE, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017
junho, 2017
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO, DE 30 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2017
maio, 2017
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 002/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 004/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL, DE 11 DE MAIO DE 2017
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 003/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017
MOÇÃO Nº 001/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017
ATA DA 1ª REUNIÃO ESPECIAL/ITINERANTE, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
março, 2017
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2017
ATO LEGISLATIVO ESPECIAL Nº 001/2017, DE 11 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
